sábado, 21 de março de 2020

Governo do Estado regulamenta convocação de PMs da reserva para lidar com crise

Governo do Estado regulamenta convocação de PMs da reserva para lidar com crisePublicação do Diário Oficial do Estado deste sábado (21) regulamenta a convocação de policiais militares da reserva remunerada. A intenção do governo baiano é fortalecer o combate a disseminação do coronavírus no estado. O decreto, assinado pelo governado da Bahia Rui Costa (PT) esclarece que o militar convocado permanece na condição de inativo e terá direito à indenização a ser paga mensalmente durante o período da convocação, para Coordenação Administrativa e demais funções.Conforme o decreto, o Comandante-Geral das respectivas Corporações Militares Estaduais estabelecerá as funções a serem exercidas pelos convocados, as unidades em que serão alocados e as regras quanto ao uso do uniforme e de equipamentos, sendo vedado o exercício de cargo ou função de comando, direção e chefia.

A regulamentação respalda legalmente a convocação destes servidores para atuar nas ações executadas pelo Governo baiano visando a prevenção e o combate à disseminação do novo coronavírus (COVID-19) na Bahia.fonte/Bahianoticia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário