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terça-feira, 2 de abril de 2019

Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho é investigada por crime eleitoral


[Prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho é investigada por crime eleitoral]A prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho (PT), está sendo investigada por crime eleitoral. O caso corre em segredo de Justiça, mas o BNews apurou que o processo é por falsidade ideológica, delito tipificado no artigo 350 do Código Eleitoral. Atualmente, as ocorrências de caixa 2 são enquadradas neste artigo, já que não há tipificação penal para os casos de recursos de campanha não contabilizados. A reportagem não conseguiu confirmar qual situação está sendo investigada.
Em julgamento nesta segunda-feira (1º), os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) resolveram enviar a investigação para a primeira instância. Eles adotaram o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado deve ser restrito apenas a crimes cometidos durante o mandato. Por isso, os magistrados declinaram a competência do processo para o Juízo Eleitoral da 180ª Zona, em Lauro de Freitas. Fonte/Bocaonews.

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