sexta-feira, 7 de dezembro de 2018

Governador sela acordo com o Sindsefaz e auditores receberão acima do teto


[ Governador sela acordo com o Sindsefaz e auditores receberão acima do teto ]Após pressão do Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz), o governador Rui Costa (PT) selou acordo com os dirigentes sindicais garantindo que auditores e agentes de tributos estaduais recebam acima do teto, cuja Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) visa estabelecer: salário máximo de R$ 22,4 mil, o equivalente ao que ganha o chefe do executivo estadual.  
Segundo explicou o diretor jurídico do Sindsefaz, Joaquim Amaral, embora ainda não tenha tido acesso ao texto final, o governador se comprometeu a encaminhar uma emenda, uma ressalva à atual PEC, assegurando que os servidores que possuem decisão judicial transitado em julgado tenham seus direitos resguardados.  
“E o sindicato possui uma ação coletiva transitado em julgado desde o ano de 2016, cuja sentença vale para todos auditores e agentes de tributos estaduais para que recebam o teto federal e não seria justo retroceder”, explicou em conversa com o BNews, na manhã desta sexta-feira (7). Amaral alerta, entretanto, que existem outros pontos a serem discutidos, mas que essa questão está superada. 
Atualmente, segundo o governo, cerca de 2.500 pessoas recebem no estado os chamados "supersalários" e a meta é reduzir essa conta e não correr o risco do chamado efeito cascata, levando em consideração o aumento do Supremo Tribunal Federal. 
"De acordo com a Constituição brasileira, o teto é o salário do governador, mas a Constituição baiana tinha uma redação dúbia, o que levou 2,5 mil pessoas, da ativa e aposentados, a receberem acima do teto. Mandamos [à Assembleia Legislativa] uma redação mais clara, copiando o trecho que trata do assunto da Constituição Federal para que não haja dúvida. Para não reduzir salários, transformamos em vantagem pessoal o que ultrapassa o teto. Ninguém terá um real sequer de redução de salário, mas também não haverá beneficiamento por conta do aumento do Supremo Tribunal Federal", enfatizou Rui.Fonte/bocaonews.

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