sábado, 29 de abril de 2017

Eunápolis: lei permite contratação de 2 artistas por R$ 1 mi, diz prefeitura

Robério Oliveira (PSD), prefeito de Eunápolis, no sul baiano, contratou sem licitação duas atrações por quase R$ 1 milhão, para a festa Pedrão, evento criado por Robério durante sua gestão em 2005. Neste ano, a festa acontece entre os dias 29 de junho e 1º de julho, e tem shows confirmados de Wesley Safadão e da dupla Jorge e Mateus.
 
Procurada pela reportagem, a assessoria da prefeitura explicou que os contratos foram firmados dentro do que é estabelecido por lei. “Os valores da contratação estão abaixo do que normalmente são contratados, que são acima de R$ 500 mil”, informa.
 
Ainda de acordo com a assessoria, o prefeito só vai se manifestar quando todas as contratações forem finalizadas. “A gente está otimizando a festa. Era uma aclamação do comércio, turismo, da população de um modo geral”, ressalta.  
 
Segundo informações publicadas no Diário Oficial do Município, Safadão foi contratado para se apresentar no dia 30 de junho, por R$ 480 mil. Já pela apresentação dos cantores Jorge e Mateus, que acontece no dia 29 de junho, a prefeitura pagará R$ 490 mil.
 
Festa já foi alvo do MP
Em outras edições, o evento foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) que ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra Robério por ter contratado ilegalmente, por meio de inexigibilidade de licitação, as empresas PR Promoções de Eventos Me Leva, Ágil Produções e Eventos e JSM Xavier, as quais contrataram cantores e bandas para a festa Pedrão. A festa aconteceu entre 20 de junho a 1º de julho de 2009. 
 
Além do prefeito e das empresas, também foram acionados pelo promotor de Justiça, Dinalmari Messias, o presidente da Comissão de Licitação Permanente de Eunápolis, Alex Hermógenes dos Santos, que continua administrando o mesmo setor, e também a procuradora municipal na época, Sônia Marinho Abade. 
 
Os contratos com as empresas representaram R$ 980 mil para os cofres públicos municipais e foram firmados com o aval da procuradora municipal sob o argumento de que eles teriam sido feitos através de empresário exclusivo dos cantores e bandas, o que tornaria a licitação inexigível.
 
Na época, o promotor de Justiça explicou que o Ministério Público constatou que as empresas não são e nem nunca foram empresárias exclusivas das bandas e cantores contratados para se apresentar no Pedrão e nos festejos juninos da cidade, entre elas a banda Chiclete com Banana. 
 
Segundo Messias, o que ocorreu foi que as empresas firmaram contratos por inexigibilidade para a apresentação dos serviços artísticos das bandas e cantores e pegaram uma declaração de exclusividades com elas, mais um contrato de cessão de direitos e obrigações.Fonte/Bocão news.

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