terça-feira, 26 de abril de 2016

Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado por irregularidades em contrato de merenda escolar

O prefeito de Morro do Chapéu, na Chapada Diamantina, Cleová Oliveira Barreto (PSD) foi denunciado por má gestão de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), nas gestões de 2010 e 2011.

 Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação de improbidade administrativa, o gestor também é acusado de enriquecer ilicitamente, causar prejuízo ao erário e atentar contra os princípios da administração pública.

Morro do Chapéu: Prefeito é denunciado por irregularidades em contrato de merenda escolar Foi requerido também o bloqueio de R$ 489.780,00 em bens do prefeito, referente ao não atendimento de 180 dias letivos de alimentação escolar. 

A acusação é baseada em relatório da Controladoria Geral da União (CGU) que apontou irregularidades como: ausência de certidões da empresa vencedora da licitação; atraso na compra dos alimentos; e pagamento de notas fiscais sem comprovação (atesto de um servidor) de recebimento dos alimentos. 

O MPF requer, além do bloqueio, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos.Fonte/Bahianoticia.

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