quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016

Prefeito Benoni Leys tera casação nesta sexta feira

 
O prefeito de Inhambupe, Benoni Leys (PT), poderá ser afastado de suas funções por pelo menos 90 dias nessa sexta-feira (dia 5), caso a Câmara de Vereadores do município acate o pedido de cassação formulado pela oposição. Em caso de afastamento, o cargo seria assumido pelo vice-prefeito Fortunato Silva.

Mergulhado em uma crise sem precedentes e acusado de corrupção por irregularidades no processo licitatório do São João de 2013, o prefeito Benoni Leys tem se notabilizado por realizar um governo vacilante e mal avaliado pela população local, colocando o município em um caos administrativo total. A sessão especial que avaliará o pedido de afastamento formulado pela Comissão Parlamentar Processante – CPP foi convocada pelo presidente do Legislativo local Everaldo Andrade.
O vereador oposicionista Jeovan Vieira acusa manobras da administração municipal no sentido de impedir a oitiva de testemunhas e de fornecer endereço errado para dificultar as notificações dos envolvidos, o que vem dificultando os trabalhos da Comissão, presidida pelo vereador Marcos Martins. Segundo ele, o documento de afastamento já conta com quase todas as assinaturas necessárias.

De acordo com advogados consultados por este blog, o processo de cassação de mandato pela Câmara é independente de qualquer procedimento judicial, mas pode ser revisto pela Justiça nos seus aspectos formais e substanciais de legalidade, ou seja, quanto à regularidade do procedimento a que está vinculado e à exigência dos motivos autorizadores da cassação. O que o Judiciário não pode é valorar os motivos, para considerar justa ou injusta a deliberação do plenário, porque isto é matéria “interna corporis” da Câmara e sujeita unicamente ao seu juízo político.

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