terça-feira, 18 de agosto de 2015

Piripá: Ex-prefeito é condenado por uso indevido de verbas de saúde

Piripá: Ex-prefeito é condenado por uso indevido de verbas de saúde
O ex-prefeito de Piripá, Jeová Barbosa Gonçalves, e sua irmã e chefe de gabinete Janeth Pereira Barbosa, foram condenados pela Justiça Federal em Vitória da Conquista, no sudoeste do estado, por improbidade administrativa. 


A ação foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) que pediu que os réus fossem condenados a ressarcir o erário de forma integral, perda da função pública, pagamento de multa civil no valor do dano, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público pelo mesmo período. 

O juiz João Batista de Castro Junior, da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Vitória Conquista entendeu que o ex-gestor usou de forma irregular a verba do Piso de Atenção Básica (PAB).

 Em uma auditoria do SUS, foi identificado pagamentos realizados sem comprovação de despesas, falsificação de assinaturas e pagamentos apócrifos sem assinatura dos pagadores ou dos supostos beneficiários, muitos dos quais negaram a autenticidade dos documentos.

 O MPF alegou que, ainda que as despesas tivessem sido realizadas, não poderiam ser feitas com recursos do PAB, que visa fortalecer a atenção básica à saúde, em especial às ações e procedimentos de prevenção de doenças. 

Na auditoria, foi verificada falta de comprovação de despesas com combustíveis e contratação de serviços, sem listagem de pacientes e/ou servidores a serem transportados, sem definição de origem ou destino, sem controle de combustível e quilometragem, além de falta de contratos dos médicos, enfermeiros e dentistas.

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