segunda-feira, 17 de agosto de 2015

BRT: Zé Neto acusa prefeito de Feira de Santana de cometer crime ambiental

O líder do governo e deputado estadual, Zé Neto (PT), afirmou que o prefeito da cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador, José Ronaldo (DEM), comete “crime ambiental e desnecessário” no município. 

De acordo com o deputado, a prefeitura não aceita construir o BRT, programa de mobilidade do Governo Federal que dispõe R$ 90 milhões para a cidade, pelo Contorno ou pela Presidente Dultra, e por isso, várias árvores estão sendo desmatadas na Avenida Getúlio Vargas, lugar escolhido pela prefeitura.
 
“É o começo do maior crime ambiental na história de Feira de Santana. 

Um crime brutal, desnecessário. Os técnicos da cidade demostraram claramente que o BRT pode construir para na Avenida de Contorno, na Avenida Presidente Dutra”, disse e defendeu a mudança do projeto. “Estamos assistindo a prefeitura de Feira de Santana forçando a barra para entregar uma proposta eleitoral, que é construir dois túneis na Maria Quitéria”, acrescentou. O deputado finaliza dizendo que o BRT na Avenida Getúlio Vargas deixa de beneficiar a  população da região do Tomba, considerada uma das áreas mais populosas e carente da cidade. 
 
A Defensoria Pública do Estado da Bahia quer a suspensão imediata da execução do Projeto do BRT em Feira de Santana até que sejam elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade. A medida foi requerida por meio de Ação Civil Pública ajuizada contra o município e a Via Engenharia S.A., responsável pelas obras de implantação do sistem.
 
A ação pede a concessão da medida para a imediata suspensão de toda e qualquer implementação/execução do Projeto do BRT, e qualquer atividade a ele inerente, inclusive desembolso de recursos públicos, até que sejam adequadamente elaborados o Plano Diretor Participativo e o Plano de Transporte/Mobilidade, além de outras medidas condicionantes para a execução do projeto.
 
A Ação Civil Pública requer ainda o julgamento pela total procedência do pedido, declarando-se a nulidade das licitações realizadas para a elaboração do Projeto Executivo do BRT de Feira de Santana e para as obras de implantação do BRT. Também é requerida a anulação do contrato com a Via Engenharia, da licença ambiental e da autorização de supressão vegetal concedidas sem a adequada avaliação ambiental. 

Para que todas as liminares sejam cumpridas, a Defensoria Pública determinou multa diária em valor não inferior a R$ 100 mil. 
 
Segundo a Defensoria, a prefeitura de Feira de Santana garantiu ao Ministério das Cidades a existência de um Plano Diretor e de um Plano de Mobilidade. O primeiro, estaria previsto na Lei Complementar 41/2009, no entanto, a legislação disciplina o Código Ambiental do Município. Quanto ao Plano de Mobilidade, segundo a Defensoria Pública, o documento não teria sido aprovado por lei, como disse a prefeitura.
 
Para que seja implantado, o projeto do BRT deve estar em conformidade com o Esta tudo da Cidade e com a Política Nacional de Mobilidade.

 Além disso, foi considerado que as revisões do Plano Diretor deveriam ser integrais, não sendo admitida a ideia de revisão ou atualização parcial, sob pena de violação à Lei Orgânica do Município, que também contraria o entendimento do Conselho das Cidades.

 A Lei Orgânica impôs desde 2006 a revisão integral do Plano Diretor e das leis de ordenamento urbano, o que não foi observado pela prefeitura de Feira de Santana.Fonte/Bocão news.

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