quarta-feira, 27 de maio de 2015

Maioria dos deputados baianos votam a favor de financiamento por empresas

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na madrugada desta quarta-feira (27), proposta que pretendia incluir na Constituição Federal o financiamento da campanha por pessoas físicas e jurídicas para os partidos e os candidatos, dentro de limites máximos de arrecadação e gastos de recursos que a lei deverá estabelecer para cada cargo.
 
A proposta recebeu 264 votos favoráveis e 207 contrários, mas foi rejeitada porque mudanças na Constituição precisam de, pelo menos, 308 votos a favor. Dos 39 deputados baianos, 21 votaram a favor e 18 contra. 
 
Os deputados voltarão a discutir outras propostas de financiamento de campanhas, como a que permite a doação apenas de pessoas físicas. Se esse item também não conseguir 308 votos, ainda poderá ser analisada emenda que propõe o financiamento público exclusivo. Em caso de rejeição desse ponto, permanecem em vigor as regras atuais.
 
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), avaliou que o financiamento privado não deve ser incluído na Constituição. “Isso não é matéria constitucional, é matéria de lei. Nós precisamos sanear esse processo de financiamento e garantir que todos tenham equilíbrio na disputa e concorrência eleitoral”, disse.
 
O modelo também não teve o voto favorável do Psol. O líder do partido, deputado Chico Alencar (RJ), é contra o financiamento empresarial. “O que nós defendemos como passo adiante é o financiamento de pessoas físicas com limites fortes e um fundo partidário democrático, transparente e austero”, defendeu.
 
Já o líder do PMDB, deputado Leonardo Picciani (RJ), defendeu a constitucionalização do financiamento privado. O financiamento de empresas é objeto de uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que já teve o voto de seis ministros contrários a esse modelo. “Quem tem de decidir sobre isso é o Parlamento. O bom senso nos manda definir esse tema hoje, porque senão estaremos na mão do Poder Judiciário”, disse.
 
O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), afirmou que acabar com o financiamento privado é incentivar a doação ilegal de empresas e o caixa dois. “Ficar sem doação legal de empresas em campanhas é incentivar o caixa dois, é fomentar o sistema de financiamento ilegal”, disse.
 
Veja como votou cada deputado baiano a proprosta:
 
Antonio BritoPTBSim Afonso FlorencePTNão
Antonio ImbassahyPSDBSimAlice PortugalPCdoBNão
Arthur Oliveira MaiaSDDSimBacelarPTNNão
Benito GamaPTBSimBebetoPSBNão
Cacá LeãoPPSimCaetanoPTNão
Claudio CajadoDEMSimDaniel AlmeidaPCdoBNão
Elmar NascimentoDEMSimDavidson MagalhãesPCdoBNão
Erivelton SantanaPSCSimFélix Mendonça JúniorPDTNão
Fernando TorresPSDSimJorge SollaPTNão
Irmão LazaroPSCSimJosé NunesPSDNão
João Carlos BacelarPRSimMárcio MarinhoPRBNão
João GualbertoPSDBSimMoema GramachoPTNão
José Carlos AleluiaDEMSimPaulo MagalhãesPSDNão
José Carlos AraújoPSDSimSérgio BritoPSDNão
José RochaPRSimTia EronPRBNão
Jutahy JuniorPSDBSimUldurico JuniorPTCNão
Lucio Vieira LimaPMDBSimValmir AssunçãoPTNão
Mário Negromonte Jr.PPSimWaldenor PereiraPTNão
Paulo AziDEMSim   
Roberto BrittoPPSim   
Ronaldo CarlettoPPSim

Fonte/bocaonews
   

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