quinta-feira, 21 de maio de 2015

Fiscalização ambiental constata irregularidades em obra de condomínio em Inhambupe

CAPA WORDPRESSFiscalização ambiental realizada nessa quarta-feira (dia 20) pelo Departamento de Meio Ambiente, órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Inhambupe, constatou irregularidades na obra de construção de um condomínio, nas proximidades do Loteamento Antônio Batista. 

De acordo com o coordenador de licenciamento e fiscalização ambiental Paulo Luz a obra foi iniciada sem que o proprietário, ainda não identificado, obtivesse o licenciamento ambiental junto à Prefeitura Municipal.

O técnico identificou a total supressão da vegetação da área que fica próxima ao rio Inhambupe, sem autorização, o que configura crime ambiental.

 De acordo om Paulo Luz, a obra fere a Lei 9605, que versa sobre crimes ambientais, e a política municipal de meio ambiente (Lei número 2 de 3 de abril de 2012).

De acordo com o Artigo 60, da Lei 9605/98, constitui crime construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

 A pena vai de detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.

Paulo lembra que a obra do condomínio em questão já vem sendo observada há algum tempo, sendo flagradas diversas máquinas trabalhando na área em condições supostamente irregulares.

Prefeitura Municipal de Inhambupe Construindo Cidadania!

Fotos: José Carlos – (ASCOM)
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